Última atualização: 11 de novembro de 2026

Ao utilizar a HelpRange (o «Serviço»), você aceita ficar vinculado pelos seguintes termos e condições (os «Termos e Condições»). O Serviço é prestado pela HelpRange (Wiktor Sierociński) (a «Empresa», «nós»). «Você» designa a pessoa ou organização que utiliza o Serviço, incluindo cada membro da sua equipa HelpRange.

A Empresa reserva-se o direito de atualizar e alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio. A versão em vigor é sempre publicada nesta página.

A violação de qualquer um dos termos abaixo pode resultar na suspensão ou na rescisão da sua conta.

Você é responsável por manter a segurança da sua conta e da sua palavra-passe. A Empresa não pode ser nem será responsável por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento, da sua parte, desta obrigação de segurança.

Você é responsável por todo o conteúdo publicado e por toda a atividade que ocorra na sua conta e na sua equipa (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham os seus próprios acessos na sua equipa).

Você não pode utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito nem para violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos de autor).

Você deve fornecer o seu nome legal completo, um endereço de e-mail válido e quaisquer outras informações solicitadas para concluir o processo de registo.

O seu acesso (login) só pode ser utilizado por uma pessoa – não é permitido que um único acesso seja partilhado por várias pessoas. Pode criar acessos separados para tantas pessoas quantas desejar.

Você deve ser um ser humano. Não são permitidas contas registadas por «bots» ou outros métodos automatizados.

Plano Free. O plano Free inclui um número limitado de visualizações de documentos por mês civil para toda a equipa (atualmente 15). Quando as visualizações do mês se esgotam, os leitores não podem abrir os seus documentos até ao mês seguinte ou até que você mude para um plano superior. As funcionalidades de proteção, como códigos de acesso, marcas de água e bloqueio de transferências, bem como as funcionalidades de IA, fazem parte dos planos pagos.

Período experimental. Uma nova equipa recebe um período experimental gratuito de 3 dias com as funcionalidades dos planos pagos, limitado a 15 visualizações de documentos e um pedido de IA. Não são necessários dados de pagamento para o período experimental. Quando este termina, a equipa passa para o plano Free, a menos que escolha um plano pago; as visualizações utilizadas no período experimental contam para o limite do plano Free do mesmo mês.

Planos pagos. Os planos pagos são Pro, Max e Unlimited, faturados mensal ou anualmente de forma antecipada. Os preços são por equipa, não por utilizador. As funcionalidades e os limites de cada plano estão descritos na página de preços. As equipas que subscreveram um plano ou preço anterior mantêm-no nas condições aplicáveis no momento da subscrição, salvo indicação em contrário da nossa parte.

Deal Room Pass. O Deal Room Pass é um pagamento único que confere à sua equipa as funcionalidades do plano Unlimited durante 90 dias. Não é renovado. A compra de outro Pass enquanto um estiver ativo acrescenta 90 dias à sua data de termo. Quando o Pass termina, a equipa regressa ao plano Free (a menos que tenha uma subscrição).

Limites de utilização. Para prevenir abusos, uma equipa recém-criada pode ter um limite temporário de visualizações de leitores na sua primeira semana (atualmente 100 visualizações), também nos planos pagos. Escreva-nos se precisar que seja levantado mais cedo. Podemos também aplicar outros limites razoáveis para proteger o Serviço, como limites de pedidos de IA, de dimensão dos carregamentos e de pedidos à API.

Alterações de preços. Os preços de todos os Serviços estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias da nossa parte. Um novo preço aplica-se a uma subscrição existente a partir do período de faturação seguinte ao aviso.

Os pagamentos são processados pela Stripe. A HelpRange não armazena o número do seu cartão. Ao subscrever, você autoriza-nos, através da Stripe, a debitar o seu meio de pagamento no início de cada período de faturação até que cancele.

As faturas são emitidas pela Empresa através do serviço de contabilidade iFirma, com base nos dados de faturação que você introduz, e estão disponíveis na página de Faturação (Billing). O IVA é aplicado de acordo com esses dados: as faturas para a Polónia são emitidas em PLN com IVA de 23%, as faturas para particulares incluem IVA de 23%, e as faturas para empresas da UE com número de IVA (autoliquidação) e para empresas fora da UE são emitidas sem IVA. Você é responsável por quaisquer impostos, taxas ou direitos que deva liquidar por si próprio no seu país (por exemplo, o IVA em regime de autoliquidação) e por manter corretos os seus dados de faturação.

Não oferecemos reembolsos, incluindo pelo tempo não utilizado após um cancelamento, uma mudança para um plano inferior ou o termo de um Deal Room Pass, salvo se a lei exigir o contrário.

Pode mudar para um plano superior a qualquer momento (de Pro para Max ou Unlimited, de Max para Unlimited, e de faturação mensal para anual). Uma mudança para um plano superior altera a sua subscrição existente: o tempo não utilizado do seu plano atual é creditado e a diferença é cobrada de imediato. O montante é apresentado antes de você confirmar. Uma mudança de faturação mensal para anual inicia um novo período de faturação anual no dia da mudança. Se o seu banco solicitar uma confirmação adicional do pagamento, o novo plano só começa depois de o pagamento ser confirmado.

As mudanças para um plano inferior e as mudanças de faturação anual para mensal não estão disponíveis na aplicação; escreva para hello@helprange.com e informá-lo-emos de quando a alteração produz efeitos. A mudança do seu Serviço para um plano inferior pode causar a perda de funcionalidades ou de capacidade da sua conta. A Empresa não aceita qualquer responsabilidade por essa perda.

Você é o único responsável por cancelar corretamente a sua subscrição. Um pedido de cancelamento por e-mail ou por telefone não é considerado um cancelamento. Um administrador da equipa pode cancelar a qualquer momento na página de Faturação («Cancelar subscrição» (“Cancel subscription”)).

O cancelamento interrompe a renovação. O seu plano e as respetivas funcionalidades permanecem ativos até ao fim do período que já pagou, e pode retomar a subscrição na página de Faturação antes dessa data. Não há reembolso do tempo restante. Quando o período pago termina, a equipa passa para o plano Free; os seus dados não são eliminados nesse momento, mas aplicam-se os limites do plano Free.

Se um pagamento de renovação falhar, dispõe de um período de tolerância de 5 dias durante o qual o plano continua a funcionar e os administradores são convidados a atualizar o meio de pagamento. Se o pagamento continuar em falta após o período de tolerância, o plano é pausado: a equipa tem acesso de nível Free até que a fatura em aberto seja paga, após o que o plano é restabelecido. Os seus dados não são eliminados nesse momento. Se o prestador de pagamentos cancelar finalmente a subscrição após as suas novas tentativas, a equipa permanece no plano Free e pode subscrever novamente.

Nas Definições (Settings), um administrador pode escolher «Eliminar conta» (“Delete account”):

– Eliminar apenas a minha conta (Delete only my account): o seu acesso é desativado e deixa de poder iniciar sessão. Os documentos, pastas e salas de dados que criou permanecem na equipa e continuam a funcionar para os outros membros.

– Eliminar toda a equipa (Delete the whole team): todas as contas, documentos, pastas, salas de dados, ligações e ficheiros armazenados da equipa são eliminados de forma permanente e não podem ser restaurados. Uma subscrição paga em vigor tem de ser cancelada primeiro. As faturas e os registos de pagamento são conservados durante o tempo exigido por lei.

Se uma equipa não tiver nenhuma subscrição paga ativa e nenhum dos seus membros tiver iniciado sessão durante 6 meses, podemos eliminar a equipa de forma permanente – as suas contas, documentos, pastas, salas de dados, ligações e ficheiros armazenados. Enviamos um e-mail aos administradores da equipa com pelo menos 3 dias de antecedência; iniciar sessão antes dessa data mantém a equipa. As faturas e os registos de pagamento são conservados durante o tempo exigido por lei.

A Empresa, ao seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou rescindir a sua conta e de recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do Serviço, por qualquer motivo e a qualquer momento. Essa rescisão do Serviço resultará na desativação ou eliminação da sua Conta ou do seu acesso à sua Conta, e na perda e renúncia de todo o conteúdo da sua conta. A Empresa reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

As páginas em que os leitores abrem documentos, pastas e salas de dados têm uma ligação «Denunciar abuso» (“Report abuse”). Qualquer pessoa pode utilizá-la, ou escrever para hello@helprange.com, para denunciar conteúdos que violem a lei ou estes Termos e Condições. Analisamos as denúncias e podemos, sem aviso prévio, desativar ligações, remover conteúdos ou suspender uma equipa. Enquanto uma equipa estiver suspensa, as suas ligações mostram aos leitores uma página de «já não está disponível».

A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, alterar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte do Serviço (incluindo funcionalidades individuais e limites dos planos), com ou sem aviso prévio.

A Empresa não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer alteração, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Todo o conteúdo publicado no Serviço deve cumprir a legislação polaca em matéria de direitos de autor e as leis que lhe sejam aplicáveis.

Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material que fornece ao Serviço. Todos os materiais carregados continuam a ser seus. Você concede-nos a permissão necessária para armazenar, processar, converter e apresentar o seu conteúdo, a fim de lhe prestar o Serviço a si e às pessoas com quem o partilha.

Só você é responsável pelo seu conteúdo e pelo que partilha e com quem: deve ter os direitos para o carregar e partilhar e um fundamento jurídico para tratar os dados pessoais das pessoas com quem o partilha. Relativamente aos dados pessoais dos seus leitores, convidados e signatários, você é o responsável pelo tratamento e a Empresa trata esses dados por sua conta (consulte a Política de Proteção de Dados abaixo).

A Empresa não analisa previamente os conteúdos, mas reserva-se o direito (mas não a obrigação), ao seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo disponível através do Serviço.

Quando alguém abre um documento, uma pasta ou uma sala de dados que você partilha, o Serviço regista informações para as suas análises e para as funcionalidades de segurança que escolher: o endereço IP do leitor, o país dele derivado, o dispositivo, o sistema operativo e o navegador, a hora de cada visita e a atividade de leitura (por exemplo, que páginas foram lidas e durante quanto tempo), e o endereço de e-mail ou o nome que o leitor introduziu, se as suas definições o solicitarem. Estas informações são mostradas à sua equipa.

Os controlos de acesso, como listas de endereços IP permitidos, limites ao número de redes ou dispositivos e «um leitor de cada vez», utilizam estas informações. Os limites de dispositivos utilizam um cookie próprio que identifica o dispositivo do leitor. Mediante pedido, podemos desativar o armazenamento dos endereços IP dos leitores para a sua equipa; o país continua a ser registado.

As páginas em que os leitores abrem os seus documentos, pastas e salas de dados, assinam documentos, aceitam acordos de confidencialidade (NDA), fazem perguntas ou compram na sua Store não carregam píxeis publicitários nem análises de terceiros; as informações acima são recolhidas pela HelpRange apenas para si. O sítio web de marketing da HelpRange pode utilizar Google Analytics, Meta (Facebook) Pixel, Quora Pixel e Hotjar; a aplicação HelpRange com sessão iniciada utiliza Google Analytics e Hotjar.

As análises são fornecidas apenas a título informativo. Podem ser incompletas ou inexatas (por exemplo, devido a scripts bloqueados, redes partilhadas, VPN ou separadores do navegador fechados), e a Empresa não garante a sua exatidão.

As funcionalidades de proteção (como códigos de acesso, prazo de validade, marcas de água, bloqueio de transferências e de impressão, proteção contra capturas de ecrã, ocultação de conteúdo e limites de visualizações ou de dispositivos) dificultam a cópia e a partilha indesejada, mas nenhuma tecnologia consegue impedir que uma pessoa que pode ver um documento copie, fotografe ou transmita o seu conteúdo. A Empresa não garante que os seus documentos não serão copiados, divulgados indevidamente ou utilizados de forma abusiva.

A funcionalidade de assinatura eletrónica fornece assinaturas eletrónicas simples. Cada etapa (envio, abertura, verificação por código enviado por e-mail, consentimento, assinatura) é registada num registo de auditoria com a hora, o endereço IP e o navegador. O PDF concluído contém um certificado de conclusão e pode ser verificado na página de verificação de assinaturas da HelpRange, e é selado com um selo eletrónico da HelpRange (PAdES), pelo que qualquer alteração posterior do ficheiro pode ser detetada. Não é uma assinatura eletrónica avançada nem qualificada.

Os NDA e as confirmações de leitura («Li e aceito») em salas de dados e ligações são redigidos e escolhidos por si; o seu conteúdo é seu. O Serviço regista as provas: no caso de um NDA, o texto aceite, o nome e o endereço de e-mail verificado indicados, a hora, o endereço IP (a menos que a recolha de IP esteja desativada para a sua equipa), o país e o navegador; no caso de uma confirmação de leitura, o endereço de e-mail, a versão do documento, a hora, o endereço IP, o país e o navegador.

A Empresa não é parte de qualquer documento, NDA ou acordo assinado ou aceite através do Serviço e não presta aconselhamento jurídico. Você é o único responsável por decidir se uma assinatura eletrónica, um NDA ou uma confirmação de leitura efetuados através do Serviço são adequados e juridicamente eficazes para o seu documento, as suas contrapartes e a sua jurisdição. Alguns documentos exigem uma assinatura manuscrita, avançada ou qualificada ou outra forma. A Empresa não garante a validade jurídica ou a exequibilidade de qualquer assinatura ou aceitação em qualquer jurisdição.

As funcionalidades de IA (como Ask AI, resumos por IA, AI magic, o gerador de propostas por IA e as perguntas de IA em salas de dados) enviam o texto dos documentos relevantes e a pergunta a um fornecedor de IA terceiro (atualmente a Anthropic, modelos Claude) para produzir a resposta. A Empresa não utiliza o seu conteúdo para treinar modelos de IA.

Os resultados de IA são gerados automaticamente e podem ser incompletos, inexatos ou enganadores. Deve verificá-los antes de neles confiar ou de os enviar a terceiros. A Empresa não garante a exatidão dos resultados de IA e não é responsável por decisões tomadas com base neles.

Os pedidos de IA estão limitados por equipa e por mês civil de acordo com o seu plano (atualmente 50 pedidos no Pro, 100 no Max, 200 no Unlimited e 200 com o Deal Room Pass, e 1 pedido no total no período experimental); o limite é reposto no dia 1 de cada mês. As perguntas feitas pelos convidados das suas salas de dados e pelos leitores dos seus documentos contam para o limite da sua equipa.

A Store permite-lhe vender o acesso aos seus ficheiros através da sua própria conta Stripe, que liga à HelpRange. As vendas são cobradas diretamente na sua conta Stripe; você é o vendedor. A Empresa fornece apenas o software: não é o vendedor, o comerciante registado (merchant of record), o operador de um mercado em linha nem o prestador de pagamentos, e não é parte de qualquer venda entre si e os seus compradores.

A Empresa cobra uma comissão sobre cada venda, que depende do seu plano e é indicada na página de preços (atualmente 2% no Pro, 0% no Max, no Unlimited e com o Deal Room Pass, e 5% durante o período experimental). É cobrada através da Stripe juntamente com a venda. As comissões e os termos próprios da Stripe aplicam-se à sua conta Stripe.

Você é o único responsável pelos seus produtos e por tudo o que diz respeito à sua venda: o seu direito de os vender, as suas descrições e preços, os impostos e o IVA, as faturas aos compradores, os reembolsos, os estornos (chargebacks) e os litígios, os direitos dos consumidores e o apoio ao cliente. As reclamações dos compradores devem ser dirigidas a si, e não à Empresa. A Empresa pode remover produtos ou suspender uma loja a qualquer momento, por exemplo após uma denúncia de abuso.

No plano Unlimited, pode apresentar as suas ligações no seu próprio domínio. Deve ser titular do domínio ou controlá-lo e é responsável pelas suas definições de DNS (o registo CNAME). Os certificados para domínios personalizados são emitidos e renovados automaticamente através da Cloudflare (os domínios adicionados anteriormente utilizam a Amazon Web Services). A Empresa não é responsável por problemas causados pelo DNS do domínio, pelo seu registador ou pelo fornecedor do certificado.

O acesso à API REST, ao servidor MCP (para assistentes de IA como Claude, ChatGPT e Cursor) e às integrações depende do seu plano. As chaves de API e os tokens de aplicações ligadas dão acesso aos dados da sua equipa: mantenha-os em segredo e revogue-os ou substitua-os caso possam ter sido expostos. Você é responsável por tudo o que for feito com as suas chaves e pelas aplicações de terceiros e assistentes de IA que ligar; a utilização que estes fazem dos seus dados rege-se pelos respetivos termos.

A API e o servidor MCP estão sujeitos a limites de frequência de pedidos. Podemos alterar os limites e podemos suspender ou revogar chaves, tokens ou o acesso a integrações em caso de abuso, de risco de segurança ou de violação destes Termos e Condições.

Você compreende que a Empresa utiliza fornecedores terceiros e parceiros de alojamento para fornecer o hardware, o software, a rede, o armazenamento e a tecnologia conexa necessários ao funcionamento do Serviço, incluindo a Amazon Web Services, a Stripe, a Cloudflare e o fornecedor de IA. A Empresa não é responsável por interrupções, erros ou alterações destes serviços de terceiros.

A utilização do Serviço é feita por sua exclusiva conta e risco. O serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível», sem qualquer garantia de disponibilidade ou de tempo de funcionamento, salvo acordo em contrário num contrato escrito separado.

O suporte técnico é prestado apenas por e-mail.

Não deve modificar, adaptar ou piratear o Serviço.

Não deve modificar outro sítio web de forma a sugerir falsamente que este está associado ao Serviço ou à Empresa.

Você aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço sem a autorização expressa e por escrito da Empresa.

Podemos, mas não somos obrigados a, remover conteúdos e contas que, ao nosso exclusivo critério, consideremos ilícitos ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos e Condições.

O abuso verbal, físico, escrito ou de outra natureza (incluindo ameaças de abuso ou de retaliação) contra qualquer cliente do Serviço, trabalhador ou dirigente da Empresa resultará na rescisão imediata da conta.

Você compreende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo o seu conteúdo, podem ser transferidos sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação.

Reservamo-nos o direito de desativar temporariamente a sua conta se a sua utilização exceder significativamente a utilização média de outros clientes do Serviço. Naturalmente, contactaremos o titular da conta antes de tomar qualquer medida, exceto em casos raros em que o nível de utilização possa afetar negativamente o desempenho do Serviço para outros clientes.

A Empresa não garante que (i) o serviço satisfaça os seus requisitos específicos, (ii) o serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros, (iii) os resultados que possam ser obtidos com a utilização do serviço (incluindo as análises e os resultados de IA) sejam exatos ou fiáveis, (iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por si através do serviço corresponda às suas expectativas, e (v) quaisquer erros no Serviço sejam corrigidos.

Você compreende e aceita expressamente que a Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, entre outros, danos por perda de lucros, de clientela (goodwill), de utilização, de dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes de: (i) a utilização ou a impossibilidade de utilização do serviço; (ii) o custo de aquisição de bens e serviços substitutos resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos, ou de mensagens recebidas ou transações realizadas através do serviço ou a partir dele; (iii) o acesso não autorizado às suas transmissões ou dados ou a sua alteração; (iv) declarações ou condutas de qualquer terceiro no serviço; (v) ou qualquer outra questão relacionada com o serviço.

Na medida em que a lei não permita a exclusão acima, a responsabilidade total da Empresa por todas as reclamações relacionadas com o Serviço está limitada aos montantes que pagou à Empresa pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos e Condições limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

Você aceita indemnizar e isentar a Empresa de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, custos e sanções (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrentes do seu conteúdo, da sua utilização do Serviço, dos seus produtos e vendas através da Store, de documentos assinados ou aceites através do Serviço, ou da sua violação destes Termos e Condições ou da lei.

O facto de a Empresa não exercer ou não fazer valer qualquer direito ou disposição dos Termos e Condições não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Os Termos e Condições constituem a totalidade do acordo entre você e a Empresa e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores entre você e a Empresa (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos e Condições).

As questões sobre os Termos e Condições devem ser enviadas para: hello@helprange.com